Ato Público
O sistema de saúde brasileiro está numa encruzilhada. Depois de 25 anos da conquista constitucional, não se conseguiu efetivar o SUS como um sistema único de qualidade, com cobertura universal e atendimento integral. Longe de ser uma solução, o mercado dos planos e seguros de saúde não entrega o que promete, crescendo na mesma proporção que os problemas de acesso e negações de cobertura da rede privada.
Há duas décadas teve início intensa mobilização pela regulamentação dos Planos e Seguros Privados de Saúde no Brasil, com a edição da Resolução nº 1401/ 1993, do Conselho Federal de Medicina (CFM). O Movimento, que reuniu entidades de defesa do consumidor, médicos, profissionais, ONGs de portadores de patologias e Conselho Nacional de Saúde, dentre outros, culminou na Lei dos Planos de Saúde (nº 9656/ 1998) e na criação da ANS.
Apesar dos avanços, muitos problemas permaneceram e outros, mais complexos, surgiram. O Brasil mudou, o crescimento econômico gerou emprego, renda e consumo, há novos desafios epidemiológicos e demográficos, com envelhecimento da população e incorporação de tecnologias na saúde.
A saúde é hoje, em todas as pesquisas de opinião, o item com pior avaliação entre os brasileiros.
Mas, afinal, o SUS fracassou? Os planos de saúde são a alternativa para a ampliação da cobertura assistencial e a expansão de rede de serviços no país? Os planos de saúde são de fato uma opção de menor custo e maior qualidade? Quais serão as consequências de investimentos multinacionais na rede privada de saúde no país?
O ato público “Os planos de saúde vão acabar com o SUS?” foi convocado para responder essas questões e também para discutir os rumos e o futuro do sistema de saúde brasileiro, considerando o seguinte contexto:
Divulgação pela mídia de um “pacote” do governo federal de redução de impostos e subsídios públicos a planos de saúde;
Entrada do capital estrangeiro e de empresas de intermediação no setor suplementar;
Meta das operadoras de duplicação do mercado privado para 100 milhões de brasileiros, com oferta de planos saúde baratos no preço e medíocres na cobertura, visando novos estratos de trabalhadores;
Cenário de subfinanciamento do SUS, com negação do governo de destinar pelo menos 10% do Orçamento da União para a saúde;
Crescimento dos conflitos de interesse, com captura da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pelo mercado de planos de saúde e crescimento do financiamento de campanhas eleitorais pelas empresas do setor;
Persistência de lacunas e omissões na regulamentação dos planos de saúde.
COMPAREÇA. AJUDE A PENSAR O FUTURO DA SAÚDE NO BRASIL.
Programação
9h às 9h30 - Abertura
Fúlvio Gianella Júnior, Coordenador Executivo do Idec
Marilena Lazzarini, Presidente do Conselho Diretor do Idec
Professora. Dra. Helena Ribeiro, Diretora da Faculdade de Saúde Pública/USP
9h30 às 10h30 - Mesa de Aquecimento da Plenária
Coordenação:
Mário Scheffer - Departamento de Medicina Preventiva/FMUSP e membro do Conselho Diretor do Idec
Provocadores:
Gilson Carvalho -Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems):
“OS SUBSÍDIOS PÚBLICOS AOS PLANOS E O SUBFINANCIAMENTO DO SUS”
Lígia Bahia, UFRJ
“O QUE HÁ DE NOVIDADE NO CENÁRIO? SERÁ O FIM DO SUS?”
Carlos Thadeu de Oliveira, Idec
” AS LACUNAS DA REGULAÇÃO E A OMISSÃO DA ANS “
Regina Parizi, FSP/USP
“20 ANOS DEPOIS DA MOBILIZAÇÃO PRÓ-REGULAMENTAÇÃO DOS PLANOS DE SAÚDE”
10h30 às 12h -Plenária de Entidades - Manifesto Coletivo
Presenças já confirmadas:
Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO
Centro Brasileiro de Estudos da Saúde – CEBES
Associação Paulista de Saúde Pública - APSP
Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - CREMESP
Faculdade de Saúde Pública da USP
Departamento de Medicina Preventiva – FMUSP
Fórum ONGs / AIDS São Paulo
Sociedade Brasileira de Vigilância de Medicamentos - SOBRAVIME
Instituto Ágora-Estudos e Projetos em Qualidade de Vida
VAMOS, JUNTOS, DEBATER O FUTURO DO SISTEMA DE SAÚDE BRASILEIRO!
Data: 26/04/2013Horário: 09h00 às 12h00Local: Auditório João Yunes da Faculdade de Saúde Pública (Avenida Doutor Arnaldo, 715, Consolação, São Paulo)Realização: Idec, Instituto Brasileiro de Defesa da ConsumidorApoio: Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO, Centro Brasileiro de Estudos da Saúde ? CEBES, Associação Paulista de Saúde Pública - APSP, Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - CREMESP, Faculdade de Saúde Pública da USPParceria.
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