Um estudo publicado pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) analisa os impactos e oportunidades da criação de uma Agência Nacional de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ANATS), proposta que vem ganhando força como resposta à fragmentação atual do sistema regulatório.

Hoje, a avaliação de medicamentos, procedimentos e tecnologias em saúde é feita por diferentes órgãos, tanto no sistema público quanto no setor suplementar, o que gera duplicidade de esforços, lentidão nas decisões e falta de integração entre as esferas. Essa estrutura dispersa dificulta a adoção coordenada de inovações e compromete a eficiência na alocação de recursos.

A criação de uma agência única permitiria centralizar os processos de avaliação, promover maior transparência, padronizar critérios e acelerar a incorporação de tecnologias com base em evidências científicas e análise de custo-efetividade. A proposta também está alinhada à recente exigência legal de que tecnologias incorporadas no SUS passem a ser obrigatórias nos planos de saúde, o que aumentou os desafios para a regulação.

Embora o modelo tenha vantagens como redução de custos e melhora na previsibilidade regulatória, o estudo também aponta desafios, como o risco de burocratização, a necessidade de respeitar as diferenças entre os setores público e privado, e o cuidado para não comprometer a capacidade de inovação das operadoras de planos de saúde.

A análise conclui que, com autonomia técnica e governança equilibrada, uma agência única pode fortalecer a regulação da saúde no Brasil e contribuir para um sistema mais justo, sustentável e acessível até 2035.