Nova legislação busca reduzir a dependência externa do Brasil, ampliar a produção nacional de tecnologias estratégicas e fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS).

Foi sancionada a Lei nº 15.471/2026, que institui a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a capacidade do Brasil de desenvolver, produzir e inovar em tecnologias estratégicas para o Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta surgiu durante a pandemia de Covid-19, diante da vulnerabilidade do país em relação ao fornecimento de insumos essenciais para a saúde. Com a nova legislação, medidas que antes eram regulamentadas por decretos e portarias passam a integrar uma política nacional estruturada em lei.

Redução da dependência externa e incentivo à inovação

Entre os principais objetivos da estratégia estão a redução da dependência brasileira de medicamentos, vacinas e dispositivos médicos importados, o fortalecimento dos laboratórios públicos e a ampliação do acesso da população a tecnologias essenciais.

A legislação prevê mecanismos para estimular a produção nacional e a transferência de tecnologia, como as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), além de iniciativas de financiamento à pesquisa e à inovação local.

Outro instrumento previsto é a Encomenda Tecnológica, que permite apoiar pesquisas de elevado risco tecnológico, com possibilidade de contratação futura das soluções desenvolvidas pelo poder público.

A lei também estabelece critérios para a seleção de empresas que participarão dessas políticas, classificadas como Empresas Estratégicas de Saúde.

Fonte: Agência Câmara de Notícias — Câmara dos Deputados. Lei cria a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Publicado em 21 de julho de 2026.